COMISSÃO DA CÂMARA INCLUI ESCOLA ESPECIAL NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A Comissão Especial criada para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/2010) na Câmara dos Deputados se reuniu essa semana para apresentação de complementação de voto e votação do parecer do Relator. O texto apresentado acatou a reivindicação das Apaes e outras entidades dedicadas à educação especial pela manutenção, no relatório, da garantia da existência das escolas especiais. Esse pleito foi objeto do Destaque 38, apresentado pelo PSDB, a partir da articulação do Deputado Federal Eduardo Barbosa, que também organizou todo o processo de mobilização das entidades em torno da sua aprovação. A mobilização do movimento apaeano para a inclusão das escolas especiais no PNE deu resultados positivos e Apaes de diversas partes do país estiveram em Brasília para acompanhar a discussão.

Para Eduardo Barbosa, as mudanças feitas no caput da Meta 4 do PNE, que trata da educação especial, colocam como meta a inclusão de alunos que tenham dificuldades de aprendizagem ou alguma deficiência, mas não deixa de fora as escolas especiais. A escola especial não vem para competir com a escola comum. Ela vem para oferecer algo que a escola comum hoje ainda não consegue ofertar para um público muito específico. A nossa vivência mostra claramente que essas pessoas precisam de ambientações e abordagens específicas que extrapolam o contexto de uma escola convencional, necessitando ter currículos adequados e adaptados em função das suas necessidades, garantindo assim seu desenvolvimento, autonomia e independência, sem, necessariamente, ter um sucesso acadêmico, mas ter um sucesso que o coloque numa condição de convivência plena na família e na sociedade, ressaltou o Deputado, que está em seu quinto mandato na Câmara Federal e possui forte atuação na defesa de direitos das pessoas com deficiência.

O Deputado agradeceu o engajamento dos movimentos de e para pessoas com deficiência, a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), e a postura do relator do PNE, Deputado Angelo Vanhoni, que tratou a questão da Meta 4 com atenção, considerando todas as questões que foram levadas até ele. Nós fomos o interlocutor permanente durante todo esse período e posso testemunhar a forma da acolhida das sugestões chegadas até ele, ressaltou.

Avanços

Eduardo Barbosa ainda elogiou o relator pela inclusão na estratégia 4.10 do texto que garante a educação ao longo da vida. Segundo ele, os governos não garantiam financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pessoas que ultrapassassem a idade escolar, fazendo com que esses alunos interrompessem o ciclo educacional pelo fato de chegar numa idade que não haveria obrigatoriedade de financiamento Com esse texto, provocamos o sistema público educacional a pensar que as pessoas com deficiência, principalmente intelectual, precisam de uma educação continuada. No meu entendimento, isso é o inovador na Meta 4, afirmou.

O Deputado também ressaltou a inclusão no relatório de uma nova estratégia, a 4.12, para definir, no segundo ano de vigência do PNE, indicadores de qualidade para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A inclusão é fundamental, mas precisamos também avaliar como ela está sendo feita e quais os resultados efetivos que ela traz para essas pessoas, explicou.

Alerta

O resultado da reunião deu motivos para comemoração. No entanto, a tranquilidade virá somente com a votação do PNE nos termos propostos, e a sua transformação em lei. Até lá, é preciso continuar acompanhando atentamente a tramitação, pois quando for concluída a votação na Câmara dos Deputados a matéria ainda será apreciada pelo Senado Federal e, consequentemente, sujeita a modificações.

O Plano Nacional de Educação é uma lei que determina metas para a educação brasileira para os próximos dez anos, assim como as estratégias para alcança-las e os recursos necessários para cumpri-las. O novo relatório do PNE (uma complementação de voto) deve começar a ser votado no próximo dia 12.

Assista ao discurso do Deputado Eduardo Barbosa na Reunião da Comissão Especial: