Conselho Nacional de Educação aprova parecer n. 50/2023

O Conselho Nacional de Educação - CNE aprovou na terça-feira, 05/11, em sessão plenária realizada na sua sede, em Brasília, a nova versão do Parecer nº 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE) que traz orientações específicas para o atendimento educacional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O procurador jurídico da FEAPAES – GO e da Apae Goiânia, Eduardo Vieira Mesquita, que é conselheiro presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação de Goiás e Coordenador da Frente de Trabalho da Educação Especial do FONCEDE, representou o FONCEDE na sessão plenária. Eduardo Vieira Mesquita integrou o grupo de especialistas que contribuiu com o CNE na elaboração do parecer que aguardava aprovação há quase um ano.

Desde sua apresentação ao Ministério da Educação, o parecer n. 50/2023 do CNE passou por avaliação da equipe técnica do órgão e foram necessárias modificações no texto original até a sua aprovação final, feita na sessão plenária dessa terça-feira, 05/11. O documento final será entregue novamente ao Ministério da Educação e passará a valer após homologação do Ministro da Educação, Camilo Santana.

Apesar das alterações, o documento, reúne importantes orientações para o atendimento educacional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece normas orientando as unidades educacionais sobre o tema. O documento é fruto do importante trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Educação, em favor do atendimento das pessoas com deficiência (TEA), e da mobilização de mais de duas mil instituições de todo país, incluindo o movimento apaeano, que lutaram para que essa aprovação acontecesse.