A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e o Conselho Estadual de Educação – CEE/GO realizaram no dia 17/06, no Auditório Ipê, na sede da SEDUC, o 5º Encontro Estadual de Inspeção Escolar, que teve como tema: “Onde o direito se escreve: a força normativa dos registros escolares na proteção de direitos, responsabilização e segurança jurídica”.
O procurador jurídico da FEAPAES – GO, conselheiro do CEE – GO e vice-presidente da Câmara Básica de Educação, Eduardo Vieira Mesquita, participou do Encontro e ministrou a palestra: ”Direito de aprender, dever de formalizar: Inclusão e responsabilidade institucional”.
O evento reuniu cerca de 250 profissionais da Educação e órgãos de controle, entre inspetores escolares, gestores, técnicos educacionais e representantes do sistema de garantia de direitos e órgãos de controle, e destacou o papel estratégico da documentação escolar como ato de fé pública e instrumento de garantia de direitos e cidadania.
A programação debateu os principais desafios da área, com foco na responsabilidade das instituições de ensino durante o período eleitoral, no acervo e internacionalização de documentos de unidades escolares extintas (acervos órfãos).