FEAPAES - GO realiza reunião com Conselho de Administração

A FEAPAES – GO realizou na tarde de segunda-feira, 23/06, uma reunião extraordinária com o Conselho de Administração da instituição, que teve como pauta prestar esclarecimentos para os presidentes das Apaes filiadas sobre a PEC 52/2023 e ADI 7796 STF.

O encontro foi conduzido pelo presidente da FEAPAES – GO, Albanir Pereira Santana, e o procurador jurídico da instituição, Eduardo Vieira Mesquita, que esclareceram que o texto da proposta da PEC prejudica a atuação das entidades que ofertam educação especial, a exemplo das APAES. E que, por outro lado, a emenda apresentada pelo Senador Sergio Moro, busca deixar claro que o atendimento dos estudantes com deficiência pode ocorrer tanto na escola comum como nas escolas especializadas.

Durante a reunião, que aconteceu virtualmente, foi deliberado que as Apaes de Goiás encaminhem ofícios aos Senadores do Estado de Goiás, manifestando apoio à emenda apresentada pelo Senador Sérgio Moro à PEC 52/2023, bem como reforçando o texto da Nota Técnica da FENAPAES sobre o tema, a qual reforça a importância de garantir o ensino inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, assegurado o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem aos educandos no sistema educacional inclusivo, constituído pela rede regular de ensino, escolas especializadas e escolas bilíngues para surdos.”

O momento é de união do Movimento Apaeano envidando esforços para que os direitos adquiridos sejam mantidos, garantindo o direito ao acesso à educação conquistados após anos de trabalho e dedicação.

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