O Governo do Estado de Goiás, sob a coordenação do secretário-chefe da Casa Civil, Vilmar Rocha, lançou no dia 3 de dezembro o Plano Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Goiás Inclusivo. O evento aconteceu às 9 horas no Salão Dona Gercina Borges Teixeira do Palácio das Esmeraldas e contou com a presença do Vice-Presidente da APAE Anápolis, Pedro Moreira. O plano tem a finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas públicas, o acesso e o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, com segurança e autonomia.
O Goiás Inclusivo adota como princípios o respeito pela dignidade da pessoa com deficiência, a sua independência e autonomia individual, a não discriminação, a sua plena e efetiva participação e inclusão na sociedade goiana, o respeito pela diferença, a igualdade de oportunidades e a acessibilidade. O plano será executado pelo Governo do Estado, com a colaboração, sempre que possível, dos demais poderes, municípios e da sociedade, encontrando-se estruturado em cinco eixos: inclusão social, acessibilidade, atenção à saúde, educação e esporte e lazer.
Inclusão Social
Na área de inclusão social, está prevista, entre outras ações, a criação de um Centro Estadual de Referência aos Municípios no atendimento a pessoas com deficiência; a implantação de residências inclusivas; a criação de Centros-Dia para pessoas com deficiência e a ampliação do atendimento nas unidades do Vapt Vupt para concessão do passe livre intermunicipal e atendimento especializado.
Acessibilidade
No campo da acessibilidade serão adotadas medidas voltadas à eliminação das barreiras que impeçam o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a sistema de transporte coletivo, logradouros, vias e prédios públicos, assim como a implantação de uma Central de Intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para atendimento às demandas dos órgãos do Governo e demais entidades públicas estaduais. Também estão previstas a criação de telecentros de inclusão digital, a construção e reforma de unidades habitacionais de interesse social, a promoção de ações de difusão da informação acerca de acessibilidade no Sistema de Inventário Turístico (Sistur) e a realização de cursos em Centros de Capacitação Profissional para formação profissional de pessoas com deficiência.
Saúde
A atenção à saúde também receberá grande parte de recurso para a execução do Plano Goiás Inclusivo. Será ampliado o atendimento nos Centros Especializados em Reabilitação. O plano na área de saúde prevê a aquisição de equipamentos para implantação de serviços de reabilitação física em Centros Especializados em Reabilitação nos municípios de Jaraguá, Palmeiras de Goiás, Cavalcante, Santo Antônio do Descoberto, Porangatu, Caldas Novas, Rio Verde, Pirenópolis e São Miguel do Araguaia.
A implantação de serviços de reabilitação visual, a disponibilização na rede pública estadual de saúde de exames neonatais – teste da orelhinha, do olhinho e triagem auditiva – para todos os recém-nascidos e a implantação de serviços de referência estadual de atenção à saúde auditiva e a realização de campanhas de prevenção às deficiências também compõem as metas estabelecidas neste eixo do plano.
Educação
Nas áreas de educação, esporte e lazer, a promoção de medidas de acessibilidade é extremamente diversificada. Para isso serão firmadas parcerias com entidades especializadas, juntamente com a Secretaria Estadual de Educação e a Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel). Entre as ações estão previstas as aquisições de computadores adaptados com softwares e comunicação alternativa para estudantes com deficiência, materiais esportivos adaptados para as unidades escolares e aquisição de materiais esportivos para as praças e os ginásios esportivos.