Procurador jurídico da FEAPAES - GO participa de audiência pública no Senado Federal

O procurador jurídico da FEAPAES - GO, Eduardo Vieira Mesquita, participou na tarde da última quarta-feira, 26/06, de uma audiência pública da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, para discutir o parecer do Conselho Nacional de Educação - CNE, n. 50, sobre atendimento a pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.

Eduardo Mesquita, que é conselheiro do Conselho Estadual de Educação de Goiás e Coordenador da Frente de Trabalho da Educação Especial do Fórum Nacional dos Conselheiros Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), colaborou com a elaboração do parecer nº 50/2023, do Conselho Nacional de Educação (CNE) que traz orientações específicas para o atendimento educacional de de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Durante a reunião, Eduardo Mesquita reforçou a necessidade de orientação e normatização na educação para pessoas com autismo, e reforçou a importância da homologação do parecer, que aguarda a homologação pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, para orientar as unidades educacionais e os sistemas de ensino de todo o país.