Procurador Jurídico da FEAPAES-GO participa de audiência pública no Conselho Nacional de Educação

O procurador jurídico da FEAPAES – GO, Eduardo Vieira Mesquita, participou na manhã de terça-feira, 23/01, do evento "Diálogos pela Inclusão" promovido pelo Conselho Nacional de Educação – CNE.

O CNE realizou o evento que contou com a participação de profissionais renomados e com experiência na área, para debater sobre as necessidades na educação especial, para autistas e estudantes com altas habilidades e superdotação, e assim propor ações que visem estabelecer uma educação mais inclusiva.

Eduardo Vieira Mesquita foi convidado para oferecer suas contribuições acerca do tema, visto que atua no Movimento Apaeano pela conquista e garantia dos direitos da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, e também como Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação de Goiás (CCE/GO), e Coordenador da Frente de Trabalho da Educação Especial do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação.

O debate foi aberto ao público e também pode ser assistido virtualmente, em tempo real. A plateia presente na reunião incluiu profissionais, gestores públicos, pessoas com deficiência, familiares e representantes de instituições que atendem pessoas com TEA. Representantes de Apaes goianas participaram da reunião.

O encontro resultou na entrega de dois documentos, sendo um acerca do atendimento educacional para estudantes com superdotação e outro intitulado: “Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. Na conclusão do documento destaca-se: “As orientações relativas ao atendimento dos estudantes com TEA foram resultado de ampla construção coletiva dos pesquisadores, cientistas e professores, que estudam com a temática, produzem artigos, avaliam pesquisas e vivenciam experiências desses estudantes. As questões abordadas foram discutidas com diversos grupos da academia e sociedade civil organizada, além de enriquecidas pelos resultados das práticas de atendimento do alunado. Vale ressaltar ainda que essas orientações são importantes para o balizamento dos atendimentos dos estudantes com TEA enquanto não forem definidas regulamentações sobre o tema”.